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Portaria nº 563, de 19 de março de 2019 - SENAPRED

publicado: 19/03/2019 00h00, última modificação: 12/12/2019 16h54

Portaria nº 563, de 19 de março de 2019 - SENAPRED

Cria o cadastro de credenciamento das comunidades terapêuticas e das entidades de prevenção, apoio, mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e outras drogas e seus familiares, e estabelece regras e procedimentos para o referido credenciamento no âmbito do Ministério da Cidadania.