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Portaria Nº 1.844, de 25 de setembro de 2019.

publicado: 25/09/2019 00h00, última modificação: 12/12/2019 15h44
Chamamento Públic - SENAPRED, com a finalidade de selecionar Organizações da Sociedade Civil, decorrentes do uso e dependência de álcool e outras drogas

Portaria Nº 1.844, de 25 de setembro de 2019.

Instituir o Chamamento Público para execução da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas - SENAPRED, com a finalidade de selecionar Organizações da Sociedade Civil, que atuem como Federação, que congreguem grupos em regime de apoio e mútua ajuda no atendimento a pessoas com transtornos decorrentes do uso e dependência de álcool e outras drogas, seus responsáveis, familiares e demais interessados, visando à celebração de Termo de Fomento, que tenha por objeto a ampliação da estratégia de prevenção do uso de álcool, tabaco e outras drogas por meio da criação de novos grupos de mútua ajuda, em municípios fronteiriços, em municípios prioritários para o Plano de Enfrentamento à Criminalidade Violenta, em cidades próximas às Comunidades Indígenas e em municípios das regiões Norte e Nordeste.