Notícias

PORTARIA Nº 1.844, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019

publicado: 25/09/2019 00h00, última modificação: 12/12/2019 15h44
instituída Comissão de Seleção, a qual compete o processamento e julgamento de propostas no âmbito da Administração Pública Federal, pertinentes à pasta da SENAPRED.

PORTARIA Nº 1.844, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.

Fica instituída Comissão de Seleção, a qual compete o processamento e julgamento de propostas no âmbito da Administração Pública Federal, pertinentes à pasta da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas - SENAPRED que integra a Secretaria Especial de Desenvolvimento Social - SEDS, respeitadas as condições e os critérios de seleção estabelecidos no respectivo Edital de Chamamento Público, bem como as disposições da Lei Federal n° 13.019/2014 em seu artigo 2º, inciso X, regulamentada pelo Decreto Federal n° 8.726, de 27 de abril de 2016.