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Portaria nº 1.742, de 16 de setembro de 2019.

publicado: 16/09/2019 00h00, última modificação: 12/12/2019 15h43
Adesão ao Programa Criança Feliz/Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social.

Portaria nº 1.742, de 16 de setembro de 2019.

Dispõe sobre os critérios de elegibilidade e a abertura de prazo para adesão ao Programa Criança Feliz/Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social.