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Portaria n° 563, de 19 de março de 2019

publicado: 19/03/2019 00h00, última modificação: 12/12/2019 17h01
Cadastro de credenciamento das comunidades terapêuticas e das entidades de prevenção (Obid).

Portaria n° 563, de 19 de março de 2019

Cria o Cadastro de credenciamento das comunidades terapêuticas e das entidades de prevenção, apoio, mutua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e outras drogas e seus familiares e estabelece regras e procedimentos para o referido credenciamento no âmbito do Ministério da Cidadania (Obid).