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Lei nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994

publicado: 12/12/2019 16h09, última modificação: 12/12/2019 16h09
Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências em relação à pessoa idosa

Lei nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994.

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências em relação à pessoa idosa.