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Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003.

publicado: 12/12/2019 16h13, última modificação: 12/12/2019 16h13
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências sobre a pessoa idosa

Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003.

 

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências sobre a pessoa idosa