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Instrução Operacional nº 97/SENARC de 08 de janeiro 2019.

publicado: 08/01/2019 00h00, última modificação: 13/12/2019 12h27
Aplicação de efeitos e os recursos administrativos por descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família.

Instrução Operacional nº 97/SENARC.

Estabelece os calendários do exercício de 2019 para o acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação, a aplicação de efeitos e os recursos administrativos por descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família.