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Instrução Operacional nº 91/2018/SENARC

publicado: 27/02/2018 00h00, última modificação: 13/12/2019 16h38
A aplicação de efeitos e os recursos administrativos por descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família.

Instrução Operacional nº 91/2018/SENARC

Estabelece os calendários do exercício de 2018 para o acompanhamento das condicionalidades de saúde e de educação, a aplicação de efeitos e os recursos administrativos por descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família.