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Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018

publicado: 22/11/2018 00h00, última modificação: 13/12/2019 12h39
Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a temática da lactante, da criança e do adolescente e do aprendiz

Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018 

Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a temática da lactante, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente e dá outra providências (Institui o Programa Criança Feliz)