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Decreto

Decreto nº 9.396, de 30 de maio de 2018 (Senarc)

publicado: 30/05/2018 00h00, última modificação: 23/12/2019 15h08
Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, e o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011

Decreto nº 9.396, de 30 de maio de 2018 (Senarc)

Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, e o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, para reajustar valores referenciais de caracterização das situações de pobreza e de extrema pobreza e os de benefícios do Programa Bolsa Família.