Inclusão Produtiva Rural

publicado 23/09/2019 13h09, última modificação 29/01/2020 12h09

Segurança Alimentar e Nutricional é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e sem comprometer o acesso a outras necessidades importantes.

Para promover a segurança alimentar e nutricional da população, o governo federal tem uma série de programas e ações, executados por diversos órgãos.

 

Ação de Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos - ADA

A Ação de Distribuição de Alimentos - ADA coordenada pela Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural – SEISP do Ministério da Cidadania objetiva a distribuição gratuita de Cestas de Alimentos de forma complementar a outras estratégias de fomento e acesso à alimentação, promovidas pelos órgãos responsáveis pelos públicos específicos atendidos pela ADA, conforme Portaria nº 527 de 26 de dezembro de 2017.

Saiba mais

 

Programa Banco de Alimentos

Os Bancos de Alimentos são estruturas físicas e/ou logísticas que ofertam o serviço de captação e/ou recepção e distribuição gratuita de gêneros alimentícios oriundos de doações dos setores privados e/ou públicos, que seriam desperdiçados, e os destinam às instituições sociais que atendem um público em situação de alta vulnerabilidade social. Via de regra são arrecadados alimentos sem valor comercial doados por empresas do setor alimentício.

Saiba mais

 

Programa Cozinha Comunitária

As Cozinhas Comunitárias são equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional que possuem capacidade mínima de produção de 100 refeições diárias, funcionamento mínimo de cinco dias na semana e devem estar instaladas em locais estratégicos (próximo aos Centros de Referência de Assistência Social e outros equipamentos da Rede de assistência).


 

Programa Restaurante Popular

Os Restaurantes Populares têm por objetivo ampliar a oferta de refeições nutricionalmente adequadas, a preços acessíveis, à população de baixa renda, vulnerabilizados socialmente e em situação de insegurança alimentar e nutricional; e também promover a alimentação adequada e saudável e a valorização dos hábitos alimentares regionais.

 

Unidades de Distribuição da Agricultura Familiar

As Unidades de Distribuição da Agricultura Familiar (também conhecidas como Centrais de Recebimento de Produtos da Agricultura Familiar) são espaços físicos estruturados e equipados com a finalidade de auxiliar a distribuição dos gêneros alimentícios, no município e/ou na região, preferencialmente aqueles oriundos da agricultura familiar e/ou adquiridos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Integram a estrutura operacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e compõem o conjunto de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional.

Saiba mais

 

Pacto Nacional para Alimentação Saudável

O Pacto Nacional para Alimentação Saudável foi instituído no dia 03 de novembro de 2015, por meio do Decreto nº 8.553, em parceria deste Ministério com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação (FNDE/MEC), o Ministério da Saúde (MS) e o então Ministério do Desenvolvimento Agrário. Trata-se de um chamamento aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a se engajarem e firmarem compromissos referentes à produção de alimentos saudáveis; à ampliação do acesso regular e permanente a alimentos saudáveis e sustentáveis; e ao estímulo ao consumo de alimentos in natura e minimamente processados, no contexto de consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
Saiba mais

 

Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais

O Programa Fomento Rural combina duas ações: o acompanhamento social e produtivo e a transferência direta de recursos financeiros não-reembolsáveis às famílias para investimento em projeto produtivo, no valor de R$ 2,4 mil ou R$ 3 mil. O programa foi criado pela Lei 12.512/2011 e é regulamentado pelo Decreto 9.221/2017.
Saiba mais

 

Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana

Estímulo à produção agroecológica de alimentos nas cidades, aproveitando as áreas ociosas urbanas e periurbanas para promover a produção sustentável, o processamento e a comercialização de alimentos saudáveis.

Saiba mais

 

Promoção do Consumo de Alimentos Adequados e Saudáveis

As ações de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) são por definição, ações com enfoque transversal, pois demandam articulação no âmbito da produção, comercialização, abastecimento, acesso aos alimentos e perfis de consumo por parte da população. As questões de SAN perpassam e devem guiar uma gama variada de programas e políticas de diversas esferas da federação tais como os programas de transferência de renda, programas de compras públicas e de distribuição de alimentos à população em situação de Insegurança Alimentar e Nutricional, acesso à água, fomento a agricultura familiar, legislação sanitária, perdas e desperdícios de alimentos, políticas de abastecimento, estruturação de equipamentos de SAN nos municípios, políticas de saúde com foco no controle e prevenção das doenças decorrentes da má alimentação, alimentação escolar e ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN).
Saiba mais

 

Rede Brasileira de Banco de Alimentos

A Rede Brasileira de Bancos de Alimentos - RBBA foi formalmente constituída pela Portaria nº 17, de 14 de abril de 2017. Evidencia-se que a Rede possui como missão o fortalecimento e integração dos bancos de alimentos para promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada visando a redução do desperdício de alimentos. São princípios constitutivos da organização a cooperação, a comunicabilidade, a transparência e a conduta ética.
Saiba mais

 

Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Trata-se de um sistema de gestão intersetorial, participativa e de articulação entre os três níveis de governo para a implementação e execução das Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional, para promover o acompanhamento, o monitoramento e avaliação da segurança alimentar e nutricional do país.
Saiba mais

 

Acesso à Água

Dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal indicam que cerca de 27% da população rural de baixa renda no país possui ligação do domicílio a uma rede pública de abastecimento de água. Sem abastecimento público, famílias de agricultores familiares em extrema pobreza precisam, diariamente, percorrer longos caminhos para buscar água em fontes que nem sempre são de boa qualidade (poços, cacimbas, riachos, açudes, igarapés, barreiros). Nessas condições, as famílias ficam expostas a doenças, vulneráveis em períodos de escassez e sem condições mínimas para desenvolver atividades produtivas na propriedade.

Programa Cisternas

O Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais (Programa Cisternas) promove o acesso à água para o consumo humano e para a produção de alimentos, por meio da construção de tecnologias sociais de captação de água da chuva que são definidas por Instruções Operacionais específicas publicadas pelo Ministério da Cidadania e destinadas às famílias rurais de baixa renda sem abastecimento regular ou com acesso precário à água de qualidade no semiárido. Tecnologias sociais e soluções simples e de baixo custo.

Saiba mais

 

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

É um programa por meio do qual o Governo Federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e os destina gratuitamente para pessoas que não têm acesso à alimentação adequada e saudável e àquelas atendidas pela rede da assistência social (Exemplos: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS), pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional (Exemplos: como Cozinhas comunitárias e restaurantes populares), pela rede pública e filantrópica de ensino e pelas redes públicas de saúde e justiça.

Saiba mais

 

Programa Fomento Rural

O Programa Fomento Rural combina duas ações: o acompanhamento social e produtivo e a transferência direta de recursos financeiros não-reembolsáveis às famílias para investimento em projeto produtivo, no valor de R$ 2,4 mil ou R$ 3 mil. O programa foi criado pela Lei 12.512/2011 e é regulamentado pelo Decreto 9.221/2017.

Saiba mais

 

Direito à alimentação

Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan)

O Sisan está cada vez mais forte. As suas instâncias interagem e funcionam plenamente na esfera Nacional (Caisan, Consea e Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional).  

Saiba mais 

Educação Alimentar e Nutricional (EAN)

No contexto da realização do Direito Humano à Alimentação Adequada, da garantia da Segurança Alimentar e Nutricional e da Promoção da Saúde, é um campo de conhecimento e de prática contínua e permanente, transdisciplinar, intersetorial e multiprofissional que visa promover a prática autônoma e voluntária de hábitos alimentares saudáveis. A prática da EAN pode fazer uso de abordagens e recursos educacionais problematizadores e ativos que favoreçam o diálogo junto a indivíduos e grupos populacionais, considerando todas as fases do curso da vida, etapas do sistema alimentar e as interações e significados que compõem o comportamento alimentar.

 

Cestas de alimentos

A Ação de Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos tem como objetivo a aquisição de gêneros alimentícios básicos e a distribuição gratuita desses gêneros em forma de “cestas” de alimentos.
Saiba mais

 

Povos e comunidades tradicionais

O Ministério da Cidadania apoia projetos específicos para a estruturação da produção familiar e comercialização, que auxiliam as famílias a produzirem alimentos de qualidade, com regularidade e em quantidade suficiente para seu autoconsumo e geração de excedentes.  
Saiba mais

 

 Abastecimento e Consumo Alimentar

As Unidades de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar auxiliam o desenvolvimento de atividades de distribuição dos gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, em especial os adquiridos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e de apoio à comercialização direta da produção de alimentos da agricultura familiar nos mercados locais e regionais, visando o desenvolvimento de projetos de inclusão social e produtiva e o fortalecimento de sistemas agroalimentares de base agroecológica e solidária.

Vem sendo apoiadas pelo Ministério da Cidadania desde 2011, sendo que atualmente 26 Unidades estão em fase de implantação em municípios pertencentes a 24 Territórios da Cidadania.
Saiba mais